PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
publicidade Geral

Comprei um produto, e agora, como funciona a garantia?

GERALDO NETO  |  01/04/2017
noticia Comprei um produto, e agora, como funciona a garantia?
noticia Comprei um produto, e agora, como funciona a garantia?

    A garantia é estipulada por lei, mais precisamente no Código de Defesa do Consumidor, considerado a constituição do consumidor, o popular e festejado CDC, portanto, uma garantia legal que independe de previsão em um contrato no ato da compra, é lei e os consumidores possuem esse direito. Existem ao menos três tipos de garantia: a legal, contratual e estendida. Vamos conhecer os nossos direitos em cada uma dessas modalidades, começando pela garantia legal.


    A garantia legal é aquela que vem estipulada em lei mais precisamente no CDC. Nesse sentido, o consumidor que adquirir produtos não duráveis, ou seja, aqueles que se findam em pouco tempo de uso, pela sua própria natureza como os alimentos, tem o prazo de 30 (trinta) dias para reclamar de eventuais problemas e no caso de produtos duráveis que são aqueles que não são esgotados de imediato pelo uso, tem uma maior durabilidade e o que pode ocorrer são desgastes naturais ao serem utilizados, como por exemplo, uma geladeira, tem o prazo legal de 90 (noventa) dias para reclamar de eventuais vícios de acordo com o nosso CDC.


    A garantia contratual é um complemento da legal, geralmente vem prevista em um contrato de compra e venda por escrito, é nessa modalidade que tanto o fabricante quanto o fornecedor acrescentam essa valia em seu produto mediante os conhecidos “Termos de Garantia”, e a sua vigência inicia-se com a emissão do cupom fiscal. Lembrando que esse acréscimo de prazo na garantia de um objeto não é obrigação do fabricante e do fornecedor, pois já existe uma garantia advinda da lei.


    A garantia estendida também conhecida por “Super-Garantia” é a modalidade onde uma terceira empresa sem relação com o fabricante oferta seguros ao consumidor. Esse tipo de seguro pode ser original que cobre a garantia original de fábrica; original ampliada que cobre uma garantia com acréscimos da original e a diferenciada que tem uma cobertura menos holista da original.


    Se você comprou um produto defeituoso, poderá reclamar ao fornecedor ou fabricante que possuem responsabilidade solidária e pedir a troca no prazo de 30 (trinta dias).  Caso não resolva o problema, você pode escolher a substituição por outro produto da mesma espécie em perfeita condição de uso; a restituição do que pagou, inclusive com correção monetária dos valores ou ficar com o produto sendo abatido proporcionalmente o seu preço. Com a troca você não perde a garantia e o prazo deve ser reiniciado, voltando ao de quando se comprou o objeto. É importante ressaltar que a venda de peças de um determinado produto quando são enviadas para a assistência técnica, as chamadas “autorizadas”, o prazo de garantia se suspende retomando quando da entrega ao consumidor.


    É importante ressaltar que mesmo sem o cupom fiscal o consumidor tem direito a garantia, pois a popular “nota fiscal” não é o único meio de provar a compra e não se torna em algo indispensável, só é tirar uma segunda vida, os fornecedores não podem se recusar a entregá-la ao consumidor. E se você perder o certificado de garantia, só é preciso apresentar o cupom fiscal para provar que o produto está dentro do período garantido.


    Devemos estar atentos aos prazos, é viável observar o tipo de garantia incidente. Caso o produto foi comprado com defeitos procure o fornecedor ou o fabricante e faça valer seus direitos de garantia. Compreendendo esses direitos básicos estaremos mais seguros ao realizar nossas compras.

PUBLICIDADE
publicidade Patrocinadores