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Direitos dos clientes de bares e restaurantes

O consumidor deve observar a qualidade do produto fornecido, seja uma bebida ou algum tipo de comida, os padrões de qualidade devem ser preservados
GERALDO NETO  |  15/05/2017
noticia Direitos dos clientes de bares e restaurantes
noticia Direitos dos clientes de bares e restaurantes

As práticas comerciais estão cada vez mais complexas e os consumidores estão encurralados pelos empresários, mesmo tomando uma cerveja na mesa de um bar a violação dos direitos consumeristas é um costume não muito agradável e deve ser coibido e o consumidor tendo a consciência desses direitos poderá invocá-los diante das transgressões.

    A comanda de consumo e o seu controle é de responsabilidade da empresa sob a fiscalização do consumidor, em uma eventual perda não se pode cobrar multas tendo em vista que não existe lei que puna o consumidor ou obrigue o mesmo a ressarcir o prejuízo em casos que as comandas são perdidas. O prejuízo também não pode ser estimado, o fornecedor deve ter o controle do que o cliente está consumindo, não se valendo de presunções para contornar as perdas, sendo uma prática abusiva.

    Comumente os restaurantes e bares estão promovendo shows artísticos ao vivo, nesse caso se houve publicidade dos respectivos eventos e o consumidor foi informado na entrada do estabelecimento, pode-se cobrar uma taxa, sendo legal e legítima essa cobrança. Caso apenas houver transmissões de shows e programas ao vivo por meio de recursos tecnológicos disponíveis, não se deve exigir o pagamento de taxas, como por exemplo, uma transmissão por meio de telões de uma partida de futebol.

    A gorjeta do garçom não é obrigatória, porém, o cliente deve verificar se o estabelecimento comercial frequentado tem acordo coletivo com o sindicado de garçons e o empresário deve apresentar ao cliente o respectivo acordo, comprovando a existência do mesmo documentalmente, nesse caso a cobrança da gorjeta é legal, mas não pode exceder a 10% do valor real consumido.

    A maioria dos restaurantes não se responsabilizam pelos pertences do cliente, todavia, existe decisões judiciais que atribuem a responsabilidade desses estabelecimentos, ainda mais quando fazem propagandas enganosas garantindo a segurança do cliente, de qualquer forma o acesso à justiça é garantindo em busca da responsabilização.

    O consumidor deve observar a qualidade do produto fornecido, seja uma bebida ou algum tipo de comida, os padrões de qualidade devem ser preservados, caso contrário, o cliente deve pedir a reposição do produto e se não tiver como repor a empresa deve suportar o ônus, não podendo recair no bolso do consumidor.

 

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