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Autêntica reforma política

ADALMIR FERNANDES  |  19/06/2017
noticia Autêntica reforma política
noticia Autêntica reforma política

Na atualidade, os parlamentares se movimentam, em demonstração de extremo esforço, para a realização de reforma política, que tem por finalidade a aprovação de regras que objetivam beneficiar os aproveitadores e corruptos envolvidos até a raiz nas falcatruas objeto das investigações da Operação Lava-Jato.

A reforma ideal ansiada pelos brasileiros passa muito distante das cabeças dos parlamentares, que imaginam tão somente miraculosa saída desse lamentável imbróglio, com a blindagem dos corruptos que se beneficiaram de dinheiros públicos e estão agora em situação de extrema dificuldade, diante da obrigação de prestar contas sobre seu desvio de conduta, no exercício de cargos públicos, que têm outra finalidade visando à correção das atividades públicas.

O maior obstáculo para a aprovação de reforma política pelo Congresso Nacional está na ilimitada falta de vontade dos maus ditos representantes do povo, justamente porque a sua expressiva maioria seria atingida com o aperfeiçoamento e a modernização pretendidos com a reforma política-eleitoral, principalmente porque eles têm interesse em se proteger contra os efeitos das investigações em curso na Operação Lava-Jato.

Diante da constatação do visível obsoletismo do sistema político-eleitoral, urge a sua reformulação, para que seus termos sejam aperfeiçoados, modernizados e atualizados com o melhor que se exige para a nação ávida por acompanhamento da evolução e das conquistas da humanidade, em aproveitamento, em especial, dos princípios da dignidade, moralidade, competência, eficiência, economicidade, entre outros, capazes de satisfazer o interesse público.

Nesse contexto, impõe-se radical reestruturação do sistema legislativo, que teria por fundamento a unificação ou a fusão do Senado Federal com a Câmara dos Deputados, que seriam transformados em simples Parlamento, com a composição apenas pela metade da quantidade dos congressistas atuais, limitada em 300 parlamentares, que substituiriam os atuais senadores e deputados, tendo em vista que a experiência e os resultados dos trabalhos legislativos já demonstraram a inocuidade e a desnecessidade de duas casas legislativas, que pouco trabalham em benefício da população, cada vez mais carente de cuidados do Estado.

Com o enxugamento na quantidade de parlamentares, nada mais justo que eles tenham a dignidade de passar a receber somente a remuneração básica do cargo, ficando extintos os vergonhosos e indevidos benefícios, vantagens, mordomias, verbas de representação e de qualquer natureza, bem assim de demais benesses absolutamente injustificáveis, ante a imperiosa necessidade da parcimônia com a despesa pública, principalmente em momento de permanentes crise e déficit orçamentário.

De igual modo, a absurda quantidade de mais de 21 mil servidores ativos, entre efetivos e comissionados, do Parlamento precisa ser reduzida para apenas um terço, ou no máximo para 7 mil servidores, que ainda são muitos e exagerados. Com certeza o Parlamento passará a ser muito mais eficiente e produtivo com a racionalização de suas estruturas funcional e administrativa.

Também merece ser extinto o esdrúxulo suplente de senador por quem não tem sequer o seu voto, passando o candidato mais votado, na sequência do titular, o direito de substitui-lo, nos casos de vacância previstos em lei, como forma de esse instituto se harmonizar com os princípios democráticos.  

Convém que a reforma política discuta formas civilizadas da existência de partidos políticos, de modo que somente funcionem aqueles que tenham representatividade no Congresso Nacional, exercendo, de forma autêntica, as finalidades previstas no seu estatuto, satisfazendo plenamente os fins voltados para a satisfação do efetivo interesse social, com embargo dos partidos nanicos de aluguel, que chegam até a vender horário eleitoral.

A sociedade não pode aceitar as famigeradas e estúpidas listas partidárias preordenadas, por não se coadunarem com os princípios democráticos da vontade popular, a par de que ainda há enorme risco de que, no âmbito dos partidos, se elabore relação privilegiada, dando preferência aos donos do partido, aos políticos profissionais e outros homens públicos sabidamente sem compromisso com o interesse do povo, em sentido nada republicano.

Por não se coadunar com o sentimento de representação política emanada pela vontade do povo, as coligações partidárias precisam ser extintas o quanto antes, à vista de o seu formato não atender exatamente ao sentido de escolha daquele que tem a preferência do eleitor, quando, em muitos casos, se vota em um candidato e se elege outros, muitas vezes sem a menor qualificação e representatividade política ou até mesmo sem ser conhecido pelo eleitor.

É preciso acabar com a indelicadeza e a insensatez de o homem público prometer ao eleitorado mundos e fundos, no sentido de que vai defender causas essas e tais e, depois de eleito, termina aceitando se bandear para o Executivo, para exercer cargo completamente diferente daquele para o qual foi eleito, perdendo, com isso, a finalidade e os propósitos das promessas eleitorais.

Nessas circunstâncias, é preciso ficar terminantemente estabelecido que aquele eleito para determinado cargo é obrigado a tomar posse nele e exercê-lo fielmente, sob pena de perdê-lo, em definitivo e concomitantemente, no caso de assumir outro cargo em quaisquer dos poderes, na forma como é observada fielmente nos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente.

Outra importante medida, para ser implementada na reforma, diz respeito ao custeio ou financiamento de campanha com recursos majoritariamente do próprio candidato, com a participação do Fundo Partidário, que seria plenamente viável com a votação pelo sistema distrital, onde se exige reduzidíssimo custo possível com transporte, propaganda, aparato eleitoral etc., cujos custos poderiam ser suportados por medidas criativas construídas no âmbito da comunidade da jurisdição do candidato, inclusive com a participação dos eleitores.

Essa norma tem o condão de se evitar a influência de empresários e do poder econômico nas companhas e também a sobrecarga sobre o bolso dos contribuintes, no caso de financiamento público, que termina sobrando para o povo custear a farra e a abusividade promovidas pelos políticos, que são pródigos em aproveitarem as oportunidades para se esbanjarem com o dinheiro alheio.

É evidente que, no caso de financiamento pelo próprio candidato, é preciso haver limite razoável de gastos e devida prestação de contas, como forma de não haver abuso econômico por parte dos candidatos abonados financeiramente. 

Com o propósito de moralizar a política e como modelo de evolução, é importante que se contemple a possibilidade da candidatura independente, avulsa, sem vinculação com partido político, por ser forma saudável de se contribuir para o fortalecimento da democracia, ante a motivação de se defender ideias, sem a imposição ideológica contrária ao sentimento político individual, além de não haver submissão aos abomináveis conchavos e às negociatas políticos envolvendo a venda de apoio para garantir aprovação de projetos de governo e outras situações nada republicanas, como acontece na atualidade, principalmente no caso da coalizão de governo, que funciona mediante a entrega de órgãos públicos e empresas estatais, em vergonhosa troca de apoio político no Congresso.

Com a finalidade de se extinguir a figura de político profissional, convém estabelecer que qualquer cidadão pode exercer somente um cargo público eletivo, ou seja, uma vez como vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador ou presidente, não necessariamente nessa ordem, mas por único período em cada um deles, obviamente sem direito à reeleição, de modo que possa operar a salutar alternância de poder, o término da profissionalização na política, a renovação da mentalidade política e mais oportunidade para a participação na política por pessoas com índole verdadeiramente ajustada à satisfação do interesse público.

É evidente que essa regra se contrapõe ao retrógrado sistema atual, onde muitos políticos visam, de forma permanente, à satisfação de suas causas, inclusive de se proteger contra as suas falcatruas praticadas na vida pública, sempre no exercício do mesmo cargo, em prejuízo do verdadeiro sentido democrático.

Não é concebível que, salvo algumas pequenas exceções, diante de peculiaridades amparadas por lei, a regra é que os servidores da administração pública são obrigados ao cumprimento da carga de 40 horas semanais, enquanto os parlamentares têm a obrigação, conforme regulamentação aprovada por eles, de somente comparecer ao Congresso Nacional das terças-feiras às quintas-feiras.

Induvidosamente, trata-se de mais um privilégio absolutamente inadmissível, por ser incompatível com a realidade brasileira, cuja anomalia precisa ser corrigida com urgência, de modo que os congressistas também sejam obrigados a cumprir 40 horas semanais, justificando o recebimento de polpudos vencimentos e vantagens, muitas das quais absolutamente injustificáveis.

Diante da premência da moralização da administração pública e da necessidade de lições de exemplos edificantes, convém que a reforma política contemple a obrigatoriedade do afastamento imediata e automaticamente do mandato do ocupante de cargo público efetivo, em razão de denúncia sobre a prática de atos de corrupção, tão logo ela seja aceita pela Justiça, permanecendo nessa situação enquanto não for dado o veredicto sobre a sua inocência ou culpabilidade, quando ele poderá, conforme o caso, ser afastado definitivamente ou reintegrado ao cargo de origem.

Não se justifica que o cargo público continue sendo ocupado por aquele que é denunciado à Justiça, em razão da possível prática de ato sob suspeita de irregularidade, o que significa que ele precisa provar a sua inocência para voltar a conquistar a confiança da sociedade ou, então, em caso contrário, a sua saída em definitivo é a hipótese desejável para a limpeza das atividades públicas.  

A reforma política também precisa se preocupar com os gastos em propaganda dos partidos políticos, diante dos elevados custos para os contribuintes, sem a menor satisfação, em termos de custo-benefício, para o povo, ou seja, há enorme desperdício com a realização de despesas com algo que não contribui em nada para o atendimento das necessidades de interesse público, ficando evidente que a falta dos programas dos partidos não trará qualquer prejuízo para a população, mas os recursos pertinentes hão de contribuir para a realização de alguma obra em seu benefício. 

À toda evidência e à vista de todo o exposto, o atual sistema político-eleitoral é anacrônico e obsoleto que não atende senão aos interesses da classe política, igualmente ultrapassada que o ainda defende justamente por satisfazer aos seus reais interesses, infelizmente, com o irresponsável respaldo de brasileiros ingênuos e desinformados sobre a realidade do país, bem assim das atividades de seus representantes políticos.

Diante do caos que somente beneficia a casta e dominante classe política, dificilmente haverá consenso entre os partidos sobre as profundas alterações do sistema que se encontra caduco e defasado da modernidade alcançada pelos países sérios e evoluídos, em termos democráticos, onde o interesse público prevalece sobre as causas pessoas e partidárias, ao contrário do que acontece no país tupiniquim, onde as negociatas, o fisiologismo e as indignidades políticas são tramadas às claras e impunemente, mostrando o verdadeiro nível rasteiro reinante no país, em que pesem as potencialidades econômicas do Brasil.

O Congresso Nacional perdeu a identidade de representante do povo, para passar a se denominar fiel defensor de interesses próprios de parlamentares, que ignoram a sua primordial função de trabalhar em benefício da população, como corolário do resultado das urnas, que é transformado em relevância para o exclusivo usufruto deles, deixando que a população fique à míngua e ao abandono, conquanto os políticos cuidam de se endeusar e de conquistar cada vez mais poder, em consonância com seu monstruoso espírito de ganância política.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a necessidade de mobilização da sociedade, para exigir a urgente reforma do sistema político-eleitoral, com vistas à sua atualização, notadamente quanto à eliminação das mazelas crônicas e inaceitáveis na atualidade.
Em especial, objetiva-se a transformação do Congresso em órgão eficiente e produtivo; a proibição da reeleição em todos os cargos; a obrigatoriedade de o próprio candidato se autofinanciar; a obrigatoriedade do parlamentar cumprir 40 horas semanais de trabalho; a possibilidade de candidato independente; a redução da quantidade de partidos; a extinção do suplente de senador; a extinção dos programas partidários; a proibição de exercer outro cargo para o qual não foi eleito; a extinção de coligação partidária; entre outras medidas que visem contribuir para o benefício do bem comum.

Não se acredita no sucesso de reforma política conduzida pelos próprios políticos, sem a participação direta do povo, porque o seu produto certamente terá a imagem e a semelhança de seus idealizadores, permitindo que os aproveitadores de sempre somente aprovem as alterações em harmonia com seus interesses, em dissonância com espírito do regime jurídico-democrático, segundo o governo é do povo, para o povo e pelo povo, cabendo exclusivamente ao povo orientar seus representantes sobre as melhores condutas que podem satisfazer o interesse público.

A reforma política precisa ter a autenticidade de atender, com exclusividade, o interesse público, tendo por base as sugestões de conteúdo da iniciativa do povo, que elege seus representantes no Parlamento, para que as normas resultantes possam realmente satisfazer às necessidade e às exigências da população e não às dos políticos, de modo que o sistema político-eleitoral materialize a vontade soberana da população, com respaldo nos salutares princípios da civilidade, seriedade, modernidade, economicidade, legalidade, dignidade, transparência, competência e eficiência, além de mecanismos capazes de orientar seus representantes quanto à execução de medidas em benefício da sociedade.

Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

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