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Em defesa da liberdade de expressão

ADALMIR FERNANDES  |  07/09/2017
noticia Em defesa da liberdade de expressão
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Na Venezuela, depois do ataque à imprensa tradicional, com o fechamento de órgãos de comunicação, a Assembleia Nacional Constituinte avalia agora o monitoramento dos meios digitais.

A chamada Lei Constitucional contra o Ódio, a Intolerância Política e pela Convivência Pacífica, que prevê penas que podem chegar até 25 anos de prisão para quem "difundir mensagens de ódio" nas redes sociais, o     que vale dizer que, em um país totalitário, as mensagens são todas contrárias aos interesses do governo.

Os detalhes sobre as medidas de controle dos meios digitais ainda não foram divulgados, mas há a temida expectativa de que elas possam criminalizar a manifestação de opiniões contrárias ao governo e qualquer manifestação sempre o desagrada, diante do regime totalitarista imposto à população, que agora somente tem direito a respirar, ante a total impossibilidade de se controlar o ar.

Uma especialista disse que a nova lei vai garantir que o Estado possa controlar tudo o que for publicado, com a adoção de dispositivos capazes de suprimir as lacunas que existiam na lei antiga versando sobre o tema.

Ela entende que "Essa é uma lei absolutamente ditatorial que pretende controlar por completo a liberdade de expressão. Ela está baseada em parâmetros absolutamente abstratos. A antiga legislação até fala em internet, mas está muito mal redigida e abre pouco espaço para intervenção direta”.

A preocupação da especialista é exatamente em saber quem vai decidir qual opinião é criminosa ou não e concluiu dizendo que “Caminhamos para uma situação em que não só se expressar será crime, mas também pensar.".

Em termos de controle das redes sociais, a Venezuela se equipara às republiquetas, com exacerbação do controle sobre a imprensa e de tudo o mais que se equipara aos governos de exceção, que não toleram qualquer forma de opinião nem de crítica.

Eis aí o que significa a regulação da mídia pretendida por um candidato tupiniquim já se lançado à presidência da República, que já adiantou uma de suas principais metas de governo, qual seja o acerto das contas com a imprensa, exatamente porque ela ainda é plenamente livre e tem noticiado a verdade acerca dos fatos, principalmente no que se referem aos escândalos objeto das investigações da Operação Lava-Jato, que tiveram epicentro na Petrobras, empresa sob a gestão e o controle do governo afastado por crime de responsabilidade.

Para o bem da verdade, em estrito dever de informar, na forma da sua função primordial da imprensa, todos os fatos vêm sendo noticiados para conhecimento da sociedade, que é a razão da existência dos meios de comunicação, mas isso tem desagradado sensivelmente os interesses políticos de quem pretendia se eternizar no poder e dominar as classes política e social, sem que suas falcatruas fossem escancaradas no noticiário do cotidiano, como faz a imprensa livre e soberana, sempre prestigiada nos países sérios, civilizados e evoluídos político e democraticamente.   

Só em pensar que, no país tupiniquim ainda tem um montão de gente que elogia a “democracia” da Venezuela, dá arrepio na coluna vertebral, principalmente porque tem político aqui com o mesmo pensamento ideológico dos trogloditas de lá, que já até prometeu promover regulação da mídia, caso seja presidente da nação, para, segundo disse, acertar alguns importantes detalhes, que nem precisam ser esmiuçados para o bom entendedor, ante a forma da ameaça como eles são imaginados e adiantados para os militantes, que se incomodam tremendamente com a verdade sobre os fatos.

Os brasileiros precisam refletir e avaliar até onde vai a capacidade criativa ou a falta dela de alguns políticos, para que não precisem se arrepender depois, quando for tarde demais, a exemplo do que está acontecendo naquele país, onde o regime socialista, transvestido da famigerada Revolução Bolivariana, age com mão de ferro, pode tudo e manda soberanamente em todos, inclusive controlar o pensamento da população, que logo será impedida do que é mais sagrado: se expressar livremente, numa terra onde já impera a fome, a miséria, a violência aos direitos humanos e aos princípios democráticos, e tudo depende da incompetência generalizada do governo tirânico e desumano.

Convém que os brasileiros fiquem atentos quanto às reais ameaças às liberdades de imprensa aqui no Brasil, porque o controle sobre os meios de comunicação equivale à falência do Estado Democrático de Direito, em que se acabam as liberdades de expressão e de pensamento e passam a prevalecer a vontade do Estado totalitário e usurpador dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

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