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Juiz julga improcedente ação do MPE contra Tyrone e Zenildo

Segundo juiz, cassação só deve ocorrer em casos gravosos de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio
Fábio Barbosa  |  08/06/2017 14:34
noticia Juiz julga improcedente ação do MPE contra Tyrone e Zenildo
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Na manhã desta quinta-feira (8/6/2017) o juiz da 35ª Zona Eleitoral de Sousa, Fabiano Lúcio Graçascosta apresentou sua decisão em relação Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone e o vice-prefeito, Zenildo Oliveira.

Anteriormente o promotor eleitoral, Samuel Miranda Colares, apresentou parecer pedindo a cassação da chapa, e ainda novas eleições.

Na sua decisão de hoje o juiz julgou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral.

VEJA ABAIXO A DECISÃO

No mérito, destaco que não há qualquer dúvida de que empresas de bebida podem e comumente participam de festas a fim de divulgar a sua marca. E notório em festas por todo o Brasil as mais variadas empresas de bebida estão estampadas em folders e propagandas. Nada obsta, também, que uma empresa de bebida possa realizar uma festa para divulgar a sua marca e perseguir lucro. O que se veda é, apenas e tão somente, utilização destes eventos com conotação eleitoral, o que desequilibraria o pleito.

Segundo o magistrado, vale destacar, ainda, que algumas das fotos plasmadas na mídia de fl. 1 39, sobretudo as que se vê as faixas escritas "Chegou a nossa hora, Sousa" e "Sousa Merece mais'', não podem ser identificadas como utilizadas nas festas discutidas, razão pela qual não possuem qualquer interesse para o desenrolar do feito.

E que se tratando de sociedade empresária que persegue o lucro, nada justificaria a filantropia', senão que um evidente ganho eleitoral. Assim, inexistindo pedido explícito de voto e/ou qualquer atitude objetiva neste sentido que denote a promoção pessoal do candidato, deve-se analisar o caso concreto a fim de aferir se o mesmo teve aptidão para influenciar a vontade dos próprios beneficiários dos bens e serviços, mas também seu efeito multiplicativo “(TSE. RECURSO ORDINÁRIO n' 1445, Acórdão, Relator (a) Min. Marmelo Henriques Ribeiro De Oliveira, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 173, Data 1 1/09/2009, Página 41).

Outrossim, a presença de políticos nas festas discutidas não empresta, por si só, o caráter eleitoreiro aos eventos. A meu juízo, os investigantes tentam emprestar a qualquer atitude, seja a premiação da festa, seja a própria festa em si, seja aos shows, sob a premiação, ou seja, ainda, a venda da bebida, um caráter que não se conseguiu comprovar no decorrer da instrução processual. Como se vê, os autos são instruídos em sua quase totalidade de provas documentais, onde não consta qualquer pedido de voto e/ou indicação clara, objetiva e direcionada a promoção pessoal do segundo investigado.

Vale destacar que a distribuição de vassouras, bem com a entrega de vales combustíveis e/ou a entrega de dinheiro a eleitores também não foi comprovada. Da análise das fotos e vídeos acostados à f1. 21 não há como identificar sequer que houve a entrega de tais produtos. E que as simples fotos de um vale, ou de uma cédula com um santinho, ou de um carro com vassouras na caçamba, ou de um posto com certa quantidade de motos, ou, ainda, de comentados realizados nas redes sociais, não tem o condão de comprovar sequer a entrega destes brindes.

Vale destacar que nenhuma outra prova foi produzida nos autos, ficando as fotos e vídeos isolados, razão pela qual verifico que a parte investigante não se desincumbiu do seu ónus processual (art. 373, 1, do CPC). Dessa forma, verifico que a superficialidade da prova não é suficiente para proferir um decreto condenatório.

E que a jurisprudência já se posicionou no sentido em que a retirada de determinado candidato investido em mandato, de forma legítima, pelo batismo popular, somente deve decorrer em bases excepcionalíssimas, notadamente em casos gravosos de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio manifestamente nos autos.

DIANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da ação de investigação judicial eleitoral. 

Conexão PB

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