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Deputados aprovam relatório favorável a Temer na CCJ

Após rejeitar o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a comissão votou a favor do texto de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da acusação
Fábio Barbosa  |  13/07/2017 20:09
noticia Deputados aprovam relatório favorável a Temer na CCJ
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Após liberar emendas e trocar deputados, governo consegue rejeitar parecer para investigar Temer

O Governo Temer saiu vitorioso mais uma vez na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Os membros rejeitaram, no fim da tarde desta quinta-feira, o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente. Por 40 votos a 25, o colegiado derrubou o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como “resultado artificial”, em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.

A votação ocorreu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mesmo com a restrição na entrada de pessoas, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé.

Agência Brasil

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