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Estado da Paraíba regulariza servidores da Educação

Medida marca a absorção dos trabalhadores de apoio da Secretaria de Estado da Educação
Fábio Barbosa  |  04/09/2017 15:39
noticia Estado da Paraíba regulariza servidores da Educação
noticia Estado da Paraíba regulariza servidores da Educação

O governador Ricardo Coutinho (PSB) entregou 2.600 carteiras de trabalho e fardamentos a profissionais que prestam serviço de apoio nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, durante solenidade, na manhã desta segunda-feira (04), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A assinatura das carteiras de trabalho são feitas através de duas Organizações Sociais, escolhidas por chamamento público. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, participou da solenidade e disse que a medida é o caminho da dignificação dos trabalhadores da Paraíba.

Até o próximo dia 15, as demais pessoas que estão trabalhando como apoio na rede de ensino também devem ter sua situação regularizada. "Quem não estiver trabalhando, o Estado não vai regularizar, porque seria um desrespeito com o dinheiro da população", disse Ricardo.   

“Essa era a única forma que eu tinha para regularizar esses trabalhadores. Estamos tirando da informalidade uma área que é tão importante como é a área de apoio da educação”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho, criticando a postura da oposição contrária à medida.

O governador ainda ressaltou que a entrega das carteiras de trabalho assinadas representa “uma derrota para aqueles que de uma forma desrespeitosa para com o povo saíram dizendo que o governo ia privatizar a educação. Olha que bobagem. Como o governo vai privatizar a educação se daqui para o final do ano eu vou fazer um novo concurso para professor”.

De acordo com o secretário de Educação, Aléssio Trindade, o Estado deverá ter uma economia de 15% em relação ao que é gasto atualmente com o serviço de apoio na educação. “O estado tem uma comissão específica de acompanhamento sob gestão do secretário executivo de educação para que possamos cobrar o resultado das Organizações Sociais dentro da escola”, destacou Aléssio lembrando que o objetivo principal da ação é fortalecer a educação no estado.

O evento marca a absorção destes trabalhadores de apoio da Secretaria de Estado da Educação, assegurando a eles direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro salário. Os profissionais beneficiados com as carteiras de trabalho atuarão em até 14 serviços de apoio e suporte à gestão escolar, entre os quais: limpeza, alimentação, manutenção, gestão de estoque, suporte de tecnologia da informação, suporte de secretariado, suporte à educação inclusiva.

“Ficaram dizendo que era privatização quando é o fortalecimento e reconhecimento de direitos. Preferimos reconhecer direitos, desprecarizar, assinar a carteira e melhorar os serviços”, explicou Ricardo.

O presidente do TCE, André Carlo Torres, não vê problemas na regularização dos trabalhadores de apoio da Educação por meio de Organização Social. O TCE examina a legalidade do ato. André Carlo disse que "existem formas de admitir pessoal, por concurso, empresas terceirizadas e organizações sociais. O que interessa é se a escolha efetuada pelo estado está dentro do leque de oportunidades que a legislação oferece".

Assessoria

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