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Prefeito de Lastro terá pagar salário, 13º e férias de ex-secretário, TJ nega recurso

Secretário da gestão Emanuel Sarmento cobrava salário referente ao mês de dezembro de 2016
Fábio Barbosa  |  16/10/2017 19:41
noticia Prefeito de Lastro terá pagar salário, 13º e férias de ex-secretário, TJ nega recurso
noticia Prefeito de Lastro terá pagar salário, 13º e férias de ex-secretário, TJ nega recurso

A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba composta pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (relator), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luís Silvio Ramalho Júnior negou nesta segunda-feira (16) provimento ao recurso apelatório impetrado pelo município do Lastro, região de Sousa e manteve a sentença de primeiro grau que condenou o município a pagar os salários e outras vantagens ao ex-secretário de transportes, José Eduardo Sarmento.

Através de petição assinada pelo advogado João Paulo Estrela, o secretário da gestão Emanuel Sarmento cobrava salário referente ao mês de dezembro de 2016, acrescido de férias, terço de férias do período de 2013 ao ano passado, além do décimo terceiro salário dos últimos quatro anos.

Por orientação do atual prefeito Athaíde Diniz, a Procuradoria Jurídica de Lastro recorreu da decisão em primeira instância, o que não houve atendimento pelo TJ.

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