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Justiça mantém prisão de vereador por organização criminosa em Prefeitura

Parlamentar foi preso no dia 17 de agosto durante a Operação Shark
Fábio Barbosa  |  10/11/2017 06:28
noticia Justiça mantém prisão de vereador por organização criminosa em Prefeitura
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (08) uma decisão negando o pedido de Habeas Corpus ao vereador da cidade de Santa Rita, Flávio Frederico da Costa Santos, que foi preso suspeito de integrar uma organização criminosa com atuação na Prefeitura da cidade. Sendo assim, o vereador conhecido como Tubarão permanece preso preventivamente aguardando o seu julgamento.

A defesa sustentou que não existe embasamento que indique a necessidade da permanência do vereador em cárcere privado até o julgamento do mérito do recurso. No entanto, o ministro Rogerio Schietti Cruz, analisou em sua decisão monocrática que o fato de Flávio Frederico ser ainda vereador em exercício “evidencia o apontado risco de reiteração delitiva e o perigo à própria instrução processual”.

O ministro ainda afirmou em sua decisão que não vislumbra algum constrangimento ilegal que enseje o provimento da medida de urgência. Rogerio Schietti Cruz ainda solicitou informações ao juízo de primeiro grau “a quem se encarece relato sobre o andamento do feito e sobre a persistência dos motivos da cautela adotada”.

Flavio Frederico foi preso no dia 17 de agosto durante a Operação Shark, deflagrada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público Estado da Paraíba. A Operação apurava a existência de uma organização criminosa, com atuação no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Rita a partir do ano de 2013, formada por parlamentares, sócios de empresas, secretário municipal e servidores públicos da cidade.

O objetivo do grupo era fraudar licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita, desviar os recursos públicos correspondentes em proveito de integrantes da organização, incluindo outros agentes públicos daquela prefeitura, integrar ao patrimônio pessoal e utilizar dos proventos ilícito, causando, consequentemente, danos ao erário.

A Operação teve origem a partir do compartilhamento de provas produzidas no contexto da ‘Operação Papel Timbrado’, desencadeada em abril de 2014, por meio do Gaeco do MPPB, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), os Tribunais de Contas do Estado e da União (TCE e TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e as Polícias Civil e Militar da Paraíba, que objetivava apurar a comercialização ilegal de kits de licitação, boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto a municípios paraibanos, cuja ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba nos autos do Processo 0000128-36.2017.815.0291, em tramitação na Comarca de Cruz do Espírito Santo.

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