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Juíza suspende aumento dos salários do prefeito e vice de Sousa

Magistrada atendeu pedido feito em ação popular
Fábio Barbosa  |  16/11/2017 14:16
noticia Juíza suspende aumento dos salários do prefeito e vice de Sousa
noticia Juíza suspende aumento dos salários do prefeito e vice de Sousa

O aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade de Sousa, no Sertão do Estado, foi suspenso por determinação da juíza Carmem Helen Agra de Brito na última terça-feira (14). A juíza concedeu liminar para suspender o aumento até que o mérito da questão seja apreciado.

A ação popular foi protocolada por dois cidadãos de Sousa e pede a nulidade das leis municipais sancionadas em 31 de dezembro de 2012 e 4 de outubro de 2016, que aumentaram os salários recebidos pelo prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Segundo a decisão, o aumento aprovado e sancionado extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que deveriam ser respeitados pela Prefeitura de Sousa. O prefeito Fábio Tyrone, o vice-prefeito Zenildo Oliveira, e todos os secretários municipais devem receber seus subsídios sem o reajuste que estava sendo aplicado.

Estima-se que o reajuste concedido nos salários renderia um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.756.188,00 entre os anos de 2017 a 2020. Com as leis de 2012 e 2016, o salário do prefeito de Sousa foi elevado em R$ 6.272,10. Já o subsídio recebido pelo vice-prefeito aumentou R$ 3.136,05 e dos secretários municipais subiu R$ 2.090,70.

A juíza considera ainda que recentemente a Prefeitura de Sousa tem recebido cobranças para nomear os servidores aprovados em concursos. No entanto, o município sustentava que não tinha condições de efetivar os servidores sem ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que considera incoerente, já que a elevação dos subsídios dos agentes políticos tem efeito similar.

A Câmara Municipal da cidade de Sousa deve ser oficiada para o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias.

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