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Shell faz chantagem no Senado para aprovar isenção fiscal de R$ 1 trilhão às petroleiras

“Se a MP do Mi-Shell não for aprovada pelo Senado, elas não assinarão os contratos que ganharam no leilão do pré-sal do dia 27 de novembro..."
Fábio Barbosa  |  10/12/2017 06:57
noticia Shell faz chantagem no Senado para aprovar isenção fiscal de R$ 1 trilhão às petroleiras
noticia Shell faz chantagem no Senado para aprovar isenção fiscal de R$ 1 trilhão às petroleiras

O advogado Samuel Gomes, assessor do senador Roberto Requião (PMDB-PR) na Liderança da Oposição no Senado, denuncia em artigo a pressão da petroleira anglo-holandesa Shell para a aprovação pelo Senado da Medida Provisória 795, já aprovada pela Câmara, que concede benefícios fiscais de R$ 1 trilhão às empresas estrangeiras na exploração do pré-sal brasileiro.

“Se a MP do Mi-Shell não for aprovada pelo Senado, elas não assinarão os contratos que ganharam no leilão do pré-sal do dia 27 de novembro. São elas a angloamericana Shell, a francesa Total, a inglesa BP e a norueguesa Statoil”, diz Gomes em artigo nesta sexta-feira, 8.

“Para um governo desesperado em fazer caixa para salvar a própria pele mostrando que apesar da desgraça que se abate sobre a nossa economia e o nosso povo as contas do governo vão muito bem, obrigado, essa é uma pressão mortífera. O pseudo-governo Temer não gosta de desagradar aos seus senhores. As empresas estrangeiras e os seus governos neo-coloniais pressionam o governico Temer, que comprou a Câmara e quer fazer o mesmo com o Senado. A minha aposta, porém, é a de que, se o Brasil se levantar, o Senado rejeita a MP do Mi-Shell. O placar está apertado. A nossa esperança equilibrista está de volta”, afirma.

  • Leia o artigo na íntegra:

O Refis das petroleiras

Por Samuel Gomes

O Brasil inteiro já sabe que a MP 795, a MP do Mi-Shell, gera perdas de arrecadação para o erário da ordem R$ 1 trilhão até 2040, destrói a nossa indústria naval, debilita de morte a indústria de bens e equipamentos, retira dinheiro da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e destrói um milhão de empregos de brasileiros em favor da criação de empregos nos países centrais do capitalismo, permitindo que eles enfrentem suas crises aprofundando a nossa. Tudo isso para atender aos interesses e exigências das petroleiras internacionais, aquelas poderosas empresas que promovem guerras de rapina e destroem países mundo afora para roubar o seu petróleo. Se houvesse corrupção no Brasil e se este não fosse um governo sério e responsável, não seria uma temeridade (opa!) supor que o crimede lesa pátria foi imposto ao país à custa de dutos de dinheiro das mãos dos beneficiários para as mãos sujas de abjetos governantes e desprezíveis parlamentares entreguistas.

Mesmo sabendo de tudo isso, no dia 6 de dezembro de 2017 a Câmara Federal aprovou a MP 795, a MP do Mi-Shell. No dia da vergonha e da humilhação da nacional, 208 deputados entreguistas e traidores derrotaram 194 deputados que votaram contra com a bandeira nacional à frente dos olhos. Os 208 joaquim silvérios dos reis tinham as bandeiras dos Estados Unidos e da Inglaterra tremulando diante dos seus olhos de peixe morto.

Agora é a vez do Senado Federal votar a medida. Agora é a hora e a vez do Senado Federal, supostamente a Câmara Alta, a Casa da Federação, a casa da sabedoria, da reflexão e da prudência. Eis que senão quando, no dia de hoje, às vésperas da votação da MP do Mi-Shell pelo Senado, vem a público um estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostrando que, além da doação de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal em favor das empresas petrolíferas internacionais, a maldita lei do Mi-Shell Temer promoverá o perdão de R$ 54 bilhões de impostos que a Receita Federal está cobrando das multinacionais do petróleo por remessa ilegal de “lucros” ao exterior. Remessa ilegal de lucros é o nome técnico para o velho golpe que as multinacionais aplicam nos países onde se instalam de superfaturar compras nos seus países para mandar dinheiro para lá ao invés de investir aqui. Esse é um assunto sério e perigoso. Não esqueçamos que o presidente João Goulart foi apeado do poder em 1964 também por haver liderado, com a bancada de esquerda e nacionalista, a aprovação da Lei da Remessa de Lucros, que havia sido enviada ao Congresso ainda no governo Vargas (Lei 4.131/1962).

Pois bem. Se o Senado já tinha um trilhão de razões para mandar para o lixo, que ao lixo pertence, a MP do Mi-Shell, agora tem um argumento adicional, o argumento da vergonha na cara. Não é possível que a Receita Federal cobre impostos dos brasileiros e não apenas seja impedida de cobrar impostos da ordem de 1 trilhão de empresas que vem aqui explorar o nosso petróleo como também tenha que perdoar 54 bilhões de impostos que elas sonegaram criminosamente aos cofres públicos mediante contratos- fantasma para remessa ilegal de “lucros”.

Os deputados que votaram a favor da MP do Mi-Shell e que agora dizem que não sabiam do perdão de R$ 54 bilhões de impostos devidos por remessas ilegais de lucro ao exterior pelas multinacionais do petróleo vão fazer hara kiri coletivo na Praça dos Três Poderes? E os senadores querem saber já ou preferem “arrependimento” posterior? Faça chegar essa pergunta e sua indignação a cada senador, a cada senadora. Pergunte se o Senado vai botar a sua digital no criminoso Refis das petroleiras internacionais: 1 trilhão de renúncia fiscal e 54 bilhões de perdão por impostos sonegados. Vamos ver se o Senado Federal se comportará como a Casa da Federação ou uma casa da luz vermelha.

A pressão sobre o Senado é gigante. A imprensa noticia hoje, 8 de dezembro de 2017, que as empresas estão ameaçando o governo: se a MP do Mi-Shell não for aprovada pelo Senado, elas não assinarão os contratos que ganharam no leilão do pré-sal do dia 27 de novembro. São elas a angloamericana Shell, a francesa Total, a inglesa BP e a norueguesa Statoil. Para um governo desesperado em fazer caixa para salvar a própria pele mostrando que apesar da desgraça que se abate sobre a nossa economia e o nosso povo as contas do governo vão muito bem, obrigado, essa é uma pressão mortífera. O pseudo-governo Temer não gosta de desagradar aos seus senhores. As empresas estrangeiras e os seus governos neo-coloniais pressionam o governico Temer, que comprou a Câmara e quer fazer o mesmo com o Senado. A minha aposta, porém, é a de que, se o Brasil se levantar, o Senado rejeita a MP do Mi-Shell. O placar está apertado. A nossa esperança equilibrista está de volta. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. A votação será na terça-feira, dia 12. A hora é agora. Pressão total! De pé, Brasil! Não à MP do Mi-Shell!

Samuel Gomes
Advogado em Brasília
Assessor do Senador Requião na Liderança da Oposição no Senado

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