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STJ mantém afastamento de conselheiros do TCE-RJ

Os cinco conselheiros são suspeitos de integrarem esquema de cobrança de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos; decisão foi unânime
Fábio Barbosa  |  19/04/2017 19:55
noticia STJ mantém afastamento de conselheiros do TCE-RJ
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (19) o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) investigados na Operação Quinto do Ouro.

O afastamento havia sido determinado no início do mês pelo ministro Felix Fischer, que levou o caso ao colegiado para ratificar ou rejeitar a decisão.

Apesar de ficarem fora por 180 dias, todos os conselheiros manterão seus salários, que só podem ser cortados em caso de condenação criminal e consequente perda do cargo.

A decisão da Corte Especial foi unânime: além do relator, votaram pelo afastamento a presidente do STJ, Laurita Vaz, e os ministros Humberto Martins, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.

Por estarem ausentes na sessão, não votaram João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão.

Foram afastados os conselheiros:

  •     Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
  •     Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
  •     José Gomes Graciosa, conselheiro;
  •     Marco Antônio Alencar, conselheiro;
  •     José Maurício Nolasco, conselheiro;
  •     Jonas Lopes, conselheiro.

Todos são suspeitos de fazer parte de um esquema de cobrança de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, especialmente integrantes do tribunal de contas e da Assembleia Legislativa do Rio durante o governo Sérgio Cabral.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos. A hipótese é que receberam propina para fazer “vista grossa” em contratos entre empreiteiras e o governo.

A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Braço de apoio da Assembleia Legislativa, a Corte não é vinculada à Justiça. Os conselheiros do TCE são nomeados pelo governador do estado.

G1

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