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UFRN emite nota sobre exoneração de servidores; veja lista

A medida atinge aproximadamente servidores do universo de 1.439 de efetivos em atividade
Fábio Barbosa  |  18/01/2018 09:10
noticia UFRN emite nota sobre exoneração de servidores; veja lista
noticia UFRN emite nota sobre exoneração de servidores; veja lista

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem, 16 de janeiro, a certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que foram admitidos sem concurso após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O julgamento da ADI, em 22 de setembro de 2016, declarou a lei estadual inconstitucional, dando prazo de um ano para a extinção de todos os vínculos empregatícios desses servidores.

Desde a decisão, a administração da UERN vem, juntamente com os envolvidos, empenhando-se para evitar a extinção dos vínculos, inclusive, por discordar da decisão. Foi protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido de reconsideração contestando a execução do acórdão por ausência de trânsito em julgado (decisão que não cabe mais recurso).

O Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), com apoio da gestão da UERN, chegou a atuar junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa (que eram as partes no processo) no sentido de entrar com os recursos previstos em lei. O pedido foi acatado por ambos os poderes e dois embargos de declaração foram protocolados.

Em duas ocasiões, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto acompanhou o SINTAUERN em reunião com o ministro Dias Tóffoli, relator do processo, junto com a senadora Fátima Bezerra e a advogada da entidade sindical Adriana Magalhães para prestar esclarecimentos necessários.
Na tarde de ontem, o STF publicou a certidão de trânsito em julgado ordenando o cumprimento imediato da decisão.

A medida atinge aproximadamente 80 servidores do universo de 1.439 de efetivos em atividade que integram o quadro funcional da UERN.

Assessoria

  • VEJA A PORTARIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

Portaria nº 0107/2018–GP/FUERN

Determina o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, dada na ADI 1241.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;

CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.

Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Em 17 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

LISTA

  1. Airton Xavier da Silva
  2. Alberto Fernandes do Nascimento
  3. Alexandre Canuto de Souza Filho
  4. Ana Betânia dos Santos Silva
  5. Ana Lúcia Moreira de Castro Nascimento
  6. Antônia Clea da Silva
  7. Antônia de Castro Lopes
  8. Antônia Neuman de Oliveira Davi
  9. Antônio Cláudio Nogueira
  10. Antônio Francisco da Silva
  11. Arlene Duarte da Silva
  12. Arlindo de Assis Vieira
  13. Beriozka de Sousa Loia Medeiros
  14. Carla Márcia Rebouças Wanderley
  15. Carlos Antonio dos Santos
  16. Claudia Cristina Leite Barreto
  17. Cleide Rodrigues de Araujo Vasconcelos
  18. Cristiane Maria da Silva Torquato Regina
  19. Cristina Ferreira de Vasconcelos
  20. Edilson Marques Veras
  21. Elcy Cleide Marques da Silva
  22. Flavio Robson Alípio de Souza
  23. Francisca das Chagas Cunha de Melo
  24. Francisca Rosiene de Melo
  25. Francisca Sousa da Silva
  26. Francisco Antônio Ferreira Pereira
  27. Francisco das Chagas de Melo
  28. Francisco de Assis Oliveira Lima
  29. Francisco de Paula Vidal Silva
  30. Francisco Iranê Sabino
  31. Francisco José de Oliveira
  32. Francisco Lobato da Assunção
  33. Francisco Luciano Alves de Melo
  34. Francisco Severino Neto
  35. Francisco Simplício Alves
  36. Ismael Fernandes de Melo
  37. Isolina Maria Tavares de Melo Gabbiani
  38. Jacqueline Dantas Gurgel Veras
  39. Jair Régis Nogueira
  40. Janaína Couto Pessoa
  41. Jane Mayre Nogueira de Lima
  42. Janice Barbosa da Silva
  43. Janilda Dutra Fonseca Veras
  44. Jeanne Carlos de Queiroz Lacerda Martins
  45. João Bonifácio Filho
  46. João Gregório Cabral de Lima
  47. João Pinto de Mesquita Filho
  48. Jocelito Barbosa de Góes
  49. Jorge Luiz de Castro Soares
  50. José Expedito Pereira Filho
  51. Joseneide Roque de Souza
  52. Karina Maria Bezerra Rodrigues Gadelha
  53. Kellya Fernandes Queiroz de Almeida
  54. Laurilanio Almeida Silva
  55. Ledjane Mayre Cosme Pereira
  56. Leidimar Batista do Nascimento Linhares
  57. Leila Barbalho de Medeiros
  58. Lucrécia Maria Brito Marques
  59. Luiza Marilac de Lima Macedo
  60. Manuel Sueldo de Oliveira
  61. Maria Aparecida Costa Souza
  62. Maria Cícera Honorato
  63. Maria da Conceição da Cunha Moura
  64. Maria de Fátima Sousa da Silva
  65. Maria de Lourdes Linhares Sobrinha
  66. Maria Eliete dos Santos
  67. Maria Ezilda de Souza
  68. Maria Lúcia Nunes
  69. Maria Neuma Machado
  70. Maria Onete Fernandes Oliveira
  71. Marília Cavalcante de Freitas
  72. Marlene Marleide de Freitas
  73. Michely Frota dos Santos Lopes
  74. Moacir Eufrásio do Nascimento
  75. Neófita Maria de Oliveira Ragazzi
  76. Neri Silva de Carvalho
  77. Neriana Couto de Souza Mota
  78. Nilma Carlos da Costa Goes
  79. Noguchi Oliveira de Morais
  80. Raimunda Cristina Leite de Melo
  81. Rejane Cleia Souza e Costa
  82. Rejane Maria Dantas Pinto
  83. Rosita Rodrigues Bezerra
  84. Valdineia Pereira de Morais
  85. Zeiza Maria de Sales Guerra
  86. Zeneuda Mendes de Lima
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