PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
publicidade Geral

Justiça cassa mandato de prefeita paraibana

A prefeita vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
Fábio Barbosa  |  09/02/2018 18:33
noticia Justiça cassa mandato de prefeita paraibana
noticia Justiça cassa mandato de prefeita paraibana

A prefeita de São José do Bonfim, no Sertão paraibano, Rosalba Gomes da Nóbrega (PMDB), foi condenada por ato de improbidade administrativa, tendo ainda sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado e multa civil de R$ 100 mil a ser revertida à prefeitura.

A sentença foi prolatada pela juíza da 4ª Vara de Patos, Vanessa Moura Cavalcante, que julgou procedente ação civil pública do Ministério Público da Paraíba. A prefeita Rosalba Gomes informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas adiantou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Também foi declarado nulo o contrato entre a prefeitura e um profissional, feito por inexigibilidade de licitação, e aplicada multa civil ao contador no valor de R$ 50 mil. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público de Patos.

O inquérito civil público averiguou a inexigibilidade licitatória realizada pela Prefeitura de São José do Bonfim, referente à contratação de serviços de contabilidade, durante o exercício financeiro de 2014, resultando na contratação direta de Aderaldo Serafim de Sousa, no valor de R$ 78 mil.

A justificativa apresentada para a inexigibilidade de licitação teve por base o disposto no artigo 13, inciso III, artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93, que autoriza a contratação de serviços técnicos com profissional de notária especialização, entre os quais os de assessoria ou consultorias técnicas e auditorias financeiras.

G1

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
publicidade Patrocinadores