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Ricardo Coutinho assina Medida Provisória e extingue Ipep e Ideme

MP foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira
Fábio Barbosa  |  25/04/2017 14:42
noticia Ricardo Coutinho assina Medida Provisória e extingue Ipep e Ideme
noticia Ricardo Coutinho assina Medida Provisória e extingue Ipep e Ideme

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), encerrou por meio de Medida Provisória (MP) a existência de dois órgãos públicos: Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (Ipep) e Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme). A MP foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25).

No caso do Ipep, não é uma extinção completa, uma vez que o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS) herda todas as atribuições de assistência à saúde. Entre as atribuições legais do IASS estão gerir a prestação de benefícios com assistência à saúde do servidor ativo, inativo e aos respectivos dependentes; garantir atendimento médico, de caráter geral e especializado, prestados diretamente pelo Estado ou através de instituições credenciadas; manter rede de atendimento ao servidor no âmbito estadual, com assistência à saúde, inclusive, em nível regional e zelar pelo padrão de qualidade na assistência à saúde do servidor, mantendo intercâmbio permanente com profissionais habilitados e órgãos prestadores de serviços de saúde.

Sobre o Ideme, o órgão deixa de existir isoladamente e passa a integrar a Secretaria de Planejamento do Estado da Paraíba (Seplag). A Paraíba Previdência (PBPrev) informou que continua atuando da mesma forma, recolhendo os tributos dos servidores normalmente.

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