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Anvisa proíbe comercialização de produtos para alisamento

Produtos da StarClear Cosméticos eram vendidos sem registro. Anvisa estabeleceu a apreensão das unidades encontradas no mercado
Fábio Barbosa  |  06/05/2017 18:10
noticia Anvisa proíbe comercialização de produtos para alisamento
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (4), a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, venda e uso dos produtos cosméticos Clear Plus repositor de massa, Clear plus desmaia cabelo, Clear plus Monovit A – tônico fortalecedor capilar e creme para fissuras Clear plus, que apresentam a indicação no rótulo: "Fabricado por: StarClear Cosmeticos".

De acordo com a Anvisa, a empresa responsável denominada José de Brito Daniel (Ravvivare Cosméticos) estava comercializando os produtos sem registro, notificação ou cadastro da autarquia.

A suspensão é válida para todos os produtos fabricados pelo estabelecimento. A agência estabeleceu, ainda, a apreensão das unidades dos cosméticos encontrados no mercado.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor nesta quinta-feira.

Leia a íntegra da publicação da portaria de proibição dos referidos produtos e sua motivação:

RESOLUÇÃO-RE No-1.172, DE 3 DE MAIO DE 2017

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 140, de 23 de
fevereiro de 2017 e,

considerando os arts. 12, 50 e 67, item I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 2º, item VII, 6º e 7º, item XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação do comércio de produtos COSMÉTICOS sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, pela empresa José de Brito Daniel., CNPJ: 17.036.985/0001-08, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, RESOLVE:

Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos cosméticos CLEAR PLUS REPOSITOR DE MASSA, CLEAR PLUS DESMAIA CABELO,
CLEAR PLUS MONOVIT A - TÔNICO FORTALECEDOR CAPILAR, CREME PARA FISSURAS CLEAR PLUS, que apresentam a indicação no rótulo: "Fabricado por: StarClear Cosmeticos", bem como todos os produtos cosméticos fabricados pela empresa JOSÉ DE BRITO DANIEL (RAVVIVARE COSMÉTICOS, CNPJ: 17.036.985/0001-08.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão das unidades dos produtos descritos no art. 1º encontradas no mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

Portal Brasil

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