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Juiz acata parcialmente AIJE e multa prefeito Airton Pires

Fábio Barbosa  |  12/05/2017 13:22
noticia Juiz acata parcialmente AIJE e multa prefeito Airton Pires
noticia Juiz acata parcialmente AIJE e multa prefeito Airton Pires

O juiz da 37ª Zona Eleitoral de São João do Rio do Peixe, Agilio Tomaz Marques julgou na quinta-feira (11/5/2017) parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIE) contra a coligação “O Trabalho Segue em Frente”, que elegeu como prefeito em 2016 Airton Pires e como vice-prefeito Marcos Aurélio Pamplona Filho, no município de São João.

A ação foi apresentada pela Coligação “Unidos pelo Povo” e o ex-candidato a prefeito municipal José Lavoisier Gomes Dantas em face de Airton Pires e Marcos Pamplona , atribuindo a este a suposta prática de conduta vedada em período eleitoral e abuso de poder político, em síntese:

  • Suposta inauguração de uma adutora no dia 23/07/2016, com alegada publicidade vedada e presença de algumas autoridades no evento;
  • Suposto abuso de poder econômico perpetrado pelos investigados quando realizaram a distribuição de vale combustível para a população participar de carreata promovida por sua Coligação;
  • Utilização de máquinas proveniente do PAC (Programa de aceleração de crescimento do Governo Federal) em cinco diferentes propriedades privadas;
  • Suposta captação ilícita de voto e comparecimento pessoal a residência dos eleitores nos dias anteriores à eleição.

Após as oitivas de testemunhas no Fórum local, as defesas das Coligações foram apresentadas para apreciação da Justiça Eleitoral, que apresentou nesta quinta-feira (11), a decisão pela procedência parcial da denúncia, e aplica multa aos investigados.

Sentença

POR TODO O EXPOSTO, com base na doutrina, legislação e jurisprudência acima colacionadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ESTA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, reconhecendo a prática de conduta vedada, notadamente em decorrência da utilização de máquinas públicas para construção do barreiro em terreno particular, em violação do art. 73, I da Lei nº 9.504/97, e nos termos do § 4º, do art. 73, da Lei nº 9.504/97,

  • condeno cada um dos representados a pagar multa, que consideradas as peculiaridades do caso concreto, assim como a condição financeira do primeiro promovido (que por ser fato público e notório, é reconhecidamente, um grande empresário do grupo GALDINO, com atuação em toda esta região)
  • fixo no valor de 20.000 (vinte mil) UFIRs.

Airton Pires concorreu a Prefeitura em outubro do ano passado contra o ex-prefeito Lavoisier Dantas (PMDB).

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