UIRAÚNA | UNA FREVO

Promotoria celebra TAC para disciplinar carnaval de rua em Uiraúna




Assessoria

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa quarta-feira (05/02), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Uiraúna para o disciplinamento do carnaval de rua da cidade. O Município se comprometeu a fiscalizar e a providenciar a estrutura e os serviços essenciais para as festividades, assegurando à população conforto, higiene, tranquilidade, saúde e segurança. A Prefeitura também anunciou que aderiu à campanha “Meu corpo não é sua folia”, que combate o crime de importunação sexual, lançada esta semana pela Rede de Atenção Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav), integrada pelo MPPB.O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho, e aceito pelo prefeito em exercício, José Nilson Santiago Segundo. De acordo com o dispositivo, além de fornecer os serviços públicos necessários, o Município se comprometeu a reunir os outros órgãos públicos (a exemplo da Polícia Militar) e a comissão organizadora do evento para dar cumprimento a todas recomendações do MPPB. Os shows e as atividades dos trios devem ser encerrados até as 2h30. Por uma questão de segurança, o Ministério Público também recomendou que a Prefeitura fiscalize o acesso de pessoas nos trios e nos palcos montados nos locais delimitados para a festa.

Acompanharam a assinatura do TAC representantes da Polícia Militar, da Secretaria de Cultura do Município, da Procuradoria Municipal, além de integrantes da comissão organizadora do evento.

Saúde e segurança

Dentre os compromissos assumidos pela Prefeitura, estão a fiscalização e orientação aos comerciantes para que não forneçam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, e para que não comercializem as bebidas em recipientes de vidro (devem ser usados descartáveis). O Município também deve manter em pleno funcionamento a estrutura básica de saúde para “atender eventuais necessidades médicas de qualquer cidadão, durante o período carnavalesco”.

Em relação à limpeza urbana, devem ser colocadas coletores de resíduos em número suficiente na área da festa e proceder a coleta nos dias seguintes. A iluminação adequada das áreas públicas também foi exigida, a fim de possibilitar “uma atuação mais efetiva da polícia e a livre circulação dos foliões”.

A Prefeitura deverá exigir dos organizadores do evento o cercamento da área do local da festa e segurança privada (de ambos os sexos) para nos locais de acesso do evento, inclusive, com a realização de revistas nos foliões, no momento da entrada. Os promotores da festa também deverão apresentar laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar com relação à segurança da estrutura.

“O Ministério Público velará pela fiel observância deste compromisso. Este instrumento será amplamente divulgado para que se conceda ao mesmo a devida publicidade inerente aos atos públicos, e para que o cidadão possa, e todo agente público deva, comunicar ao Ministério Público quaisquer desvirtuamento ou descumprimento”, diz trecho do TAC proposto pelo promotor Hamilton Neves. Está previsto o pagamento de multa em caso de descumprimento, no valor de 20 mil, além de outras medidas previstas em lei e da execução do TAC.

"Meu corpo não é sua folia"

A segunda edição da campanha “Meu corpo não é sua folia”, que tem como objetivo prevenir a importunação sexual contra as mulheres, no Carnaval, em todo o Estado, foi lançada, nessa quarta-feira (5/02), em João Pessoa. De acordo com dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, em 2019, foram registradas 113 ocorrências relativas a esse crime. Além do serviço de disque-denúncia (190 e 197, das polícias Militar e Civil, respectivamente), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vai reforçar o efetivo policial e disponibilizar delegacias móveis nas prévias carnavalescas. As delegacias especializadas no Atendimento à Mulher também estarão presentes nos eventos da capital e no interior.

A campanha é uma ação da Reamcav, que é integrada por vários órgãos (como o Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Poder Legislativo e sociedade civil organizada) e conta com um vídeo assinado por Beethowen Souza; um jingle de autoria de Fuba, interpretado pela cantora Madu Ayá; leques (abanos) e outros materiais de divulgação para as redes sociais digitais. A ação será iniciada nas prévias carnavalescas da Capital, que acontecem entre os dias 13 e 22 de fevereiro, e deve se estender por todo o período de Carnaval, em vários municípios do Estado. Aderindo à campanha, a Prefeitura divulga as peças da campanha, durante seus festejos para que mais pessoas tenham acesso à informação de que a importunação sexual é crime previsto na Lei Lei 13.718/2018.




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