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Justiça condena homem que estuprou e engravidou enteada



Um homem terá que cumprir 20 anos e seis meses de prisão por estuprar, engravidar e agredir a enteada menor de idade em Ipanema, na região mineira do Vale do Rio Doce. A condenação da Justiça também inclui crimes de agressão contra a ex-mulher dele, mãe da menina abusada.

A 2ª Vara Criminal de Ipanema também condenou a mãe por omitir os abusos sexuais contra a filha. A sentença dela prevê 15 anos, 11 meses e 10 dias de prisão.

Em ambos os casos, a Justiça entendeu que houve agravantes, já que os estupros aconteceram em ambiente domiciliar e contra menor de idade. A vítima tinha entre 14 e 18 anos, segundo o Ministério Público, que ofereceu a denúncia.

Os crimes aconteceram entre 2016 e 2018, de acordo com o MP. Ao menos 10 estupros ocorreram neste período de tempo.

 

O que diz a lei sobre pedofilia?

A pedofilia em si não é considerada crime, pois se enquadra como um quadro de psicopatologia. Por lei,  são considerados crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se a conduta resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

O que é a cultura da pedofilia?

A cultura da pedofilia é um termo criado para definir como a sociedade aceita e até incentiva a sexualiação de crianças e adolescentes, além de estimular a infatilização da mulher adulta.

Isso pode se tornar presente desde letras de músicas a enredos de filmes.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.
 






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