POLÍTICA

TRE julga improcedente denúncia de crime eleitoral contra prefeito do Lastro


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Após derrota na Justiça Eleitoral, 63ª Zona Eleitoral da Comarca de Sousa, Paraíba, a coligação "Unir Para Avançar" recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tentativa de reverter a decisão em seu favor quanto à denúncia de crime eleitoral na campanha de 2020 contra a chapa vitoriosa nas eleições municipais do Lastro, Sertão paraibano, formada pelo atual prefeito Athaide Gonçalves Diniz e o seu vice, Damião Gomes Soares.

A acusação, na qual se agarrou a chapa de oposição, descrevia como crimes eleitorais praticados pela chapa de situação o seguinte: Abuso de poder econômico, compra de voto, transporte irregular de eleitores e concessão irregular de gratificações a servidores da Prefeitura.

 
Falta de provas

Destacou em sua decisão, o Relator Arthur Monteiro Lins Fialho, que as denuncias não tinham consolidação devido a ausência de provas robustas:
 

Da leitura da sentença, observa-se que o douto magistrado zonal julgou improcedente a AIJE proposta em face dos recorridos sob o fundamento de inexistência da prática de captação ilícita de sufrágio, bem como pela ausência de prova robusta do alegado abuso de poder, como também pela não comprovação da participação dos investigados no suposto transporte irregular de eleitores".


Decisão mantida

Assim concluiu o seu voto o relator Arthur Monteiro que foi seguido pelos demais desembargadores da turma: "Desse modo, diante da extrema fragilidade probatória apta a caracterizar um possível abuso de poder, bem como da ausência de liame com o pleito, deve-se manter a decisão zonal que afastou a caracterização de abuso de poder em relação a presente conduta. Desta feita, em face da ausência de provas robustas aptas a embasar a narrativa dos ilícitos de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio apontados na exordial, é medida que se impõe a manutenção da sentença de improcedência ora vergastada. ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos elencados, em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, voto pelo DESPROVIMENTO do presente recurso, para manter incólume a decisão de primeiro grau que julgou improcedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral. É como voto".

 
Defesa

Constituiu defesa do prefeito Athaide Diniz e do seu vice Damião Gomes, o advogado Hugo Abrantes.




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