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Faculdade cobra indenização de R$ 30 mil a alunos por período com aulas suspensas e mensalidades reduzidas
A dois meses da rematrícula, os estudantes ainda correm o risco de ficarem impedidos de seguirem os cursos caso não consigam pagar a dívida imposta pela faculdade.


Foto: Walla Santos

Os estudantes do curso de Medicina da Faculdade Ciências Médicas, em João Pessoa, começaram a receber cobrança de R$ 30 mil a título de indenização referente ao desconto dado nas mensalidades por meio de decisão judicial durante a pandemia de covid-19. Nesta segunda-feira (09) os estudantes receberam a informação sobre a cobrança do valor de R$ 30 mil e se revoltaram com a situação, já que a carga horária que foi perdida durante o período de isolamento social não foi reposta. Além disso, muitas famílias sofrem com a grave crise financeira provocada pela pandemia e agora precisam lidar com uma dívida inesperada e sem comunicado prévio.

O ClickPB conversou com Lorrane Torres Andriani, advogada de direito estudantil que acompanha o caso desde 2020. Ela relatou que "a situação é de calamidade. Eu atendi ligações de pais chorando, porque não vão ter condições de arcar com esse novo custo e vão ter que trancar o curso de seus filhos". De acordo com a advogada, o desconto que foi concedido por meio de decisão judicial durante a pandemia veio em boa hora. No entanto, o pedido de indenização surgiu como uma péssima surpresa, principalmente devido à perda de carga horária e de qualidade do ensino durante a pandemia. "Aquilo foi um alívio num momento de crise financeira para as famílias, que nunca foram orientadas pelo MP que esse desconto poderia ser cobrado depois pela faculdade", destacou Lorrane.

 
Ainda de acordo com Lorrane Torres Andriani, as queixas dos estudantes são diversas e vão desde a falta de informações por parte da faculdade, principalmente em relação à omissão de custos no período da pandemia, quando a sede ficou fechada, gerando uma provável economia até a falta de orientação por parte do Ministério Público.

"A reivindicação é para que a faculdade suspenda essa cobrança até que comprove todos os seus custos durante a pandemia e reponha 100% da carga horária perdida por esses alunos", destacou a advogada dos estudantes. Agora, a dois meses da rematrícula, os estudantes ainda correm o risco de ficarem impedidos de seguirem os cursos caso não consigam pagar a dívida imposta pela instituição de ensino.

No início da pandemia, quando foi determinada a suspensão de aulas presenciais, o Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação judicial para garantir a redução das mensalidades das faculdades particulares. Na época, a decisão judicial reduziu em 25% o valor das mensalidades até o fim da suspensão das aulas presenciais, em dezembro de 2021. No fim do ano passado o Sindicato das Instituições de Ensino Superior conseguiu uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a inconstitucionalidade das decisões sobre desconto em mensalidades.

Mesmo com a decisão, nenhuma faculdade cobrou indenização de seus alunos, tendo em vista que a carga horária perdida não foi compensada e nem as aulas perdidas foram repostas. Agora, a Faculdade de Ciências Médicas decidiu cobrar de seus estudantes a indenização referente ao período que as mensalidades foram reduzidas.

No início da pandemia, a mensalidade era de R$ 8.989,55 e passou a custar R$ 9.954,00 este ano. Os estudantes reclamam também das condições estruturais da faculdade. Algumas salas de aula estão com problemas estruturais e até mesmo teto despencando. Não há salas suficientes para atender todos os alunos, segundo as reclamações ouvidas pelo ClickPB, tendo que algumas turmas precisarem assistir aulas na biblioteca. Os alunos também sentem dificuldades em dialogar com a instituição, já que as decisões passaram a ser tomadas pela diretoria central, que não fica localizada na Paraíba.

Nesta terça-feira (10), a Faculdade de Ciências Médicas emitiu um comunicado aos estudantes sobre a situação e destacou que o pagamento poderá ser feito em cinco parcelas via boleto, ou em até 12x no cartão de crédito. O total também poderá ser pago à vista com desconto de 10%.

 
Confira o comunicado:

A Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba informa que desde o início da pandemia vem cumprindo todas as decisões, sejam elas dos órgãos regulatórios que tratam das medidas sanitárias, de suspensão e retomada de aulas e atividades práticas de ensino; sejam jurídicas, sobre concessão e suspensão de descontos.

Cabe destacar que, durante a pandemia, os alunos da Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, tiveram suas atividades de ensino e aprendizagem desenvolvidas de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores, já que o modelo de ensino foi adaptado ao método remoto/híbrido e as atividades práticas ofertadas conforme o cronograma da Instituição e encaminhado ao Ministério da Educação.

A Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, esclarece que o desconto concedido, em razão da pandemia da COVID-19, em cumprimento à decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 0837313-81.2020.8.1 foi suspenso, em razão de nova decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0810983-36.2020.8.15.0000, publicada no dia 05/04/2022 e que teve como fundamento os votos contidos nos julgamentos das ADPF's 704 e 706 julgadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A direção da FCMPB Afya reuniu as lideranças acadêmicas nos dias 09 e 10 de maio, para explicar a decisão e a política de pagamento, definida com máxima flexibilização - os valores serão cobrados em 5x parcelas via boleto, ou em até 12x no cartão de crédito. Para pagamentos à vista, poderão ter um desconto de 10%.

Vale ressaltar, que neste encontro, foram explicados todos os motivos para a decisão e os alunos tiveram espaço para se manifestar.

A Instituição reitera que mantém um relacionamento baseado no respeito e no diálogo com a comunidade acadêmica e com público no geral e que seguirá assim, de portas abertas para discutir projetos e desafios e celebrar conquistas.





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