PARAÍBA | EM JOÃO PESSOA

Venda de produtos de origem animal irregulares é fiscalizada em supermercados


Divulgação / Assessoria

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), em atuação conjunta com a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS-JP) e a Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), realizou nos dias 4 e 5 de maio, uma fiscalização em supermercados de João Pessoa objetivando verificar irregularidades na produção e comercialização de produtos de origem animal, em especial laticínios e ovos.

 
Ao todo, foram inspecionados seis supermercados localizados na capital paraibana, lavrando-se três autos de infração, um termo de interdição e sete termos de apreensão. Foram apreendidas mais de cinco mil unidades de ovos de galinha e mais de dois mil ovos de codorna sem selo de registro, e ainda mais de 300 unidades de manteiga de garrafa com selo de registro falsificado.

De acordo com informações do MP-Procon, todos os produtos de origem animal devem possuir o Selo de Inspeção, conforme art. 1ª da Lei n. 1.283/50, que deve ser concedida através de prévia fiscalização.


A existência de selo válido é o que atesta que o produto possui qualidade para ser consumido. Sem essa informação não há comprovação de que o mesmo tem condições sanitárias adequadas.




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