Os secretários de Saúde, Comunicação e Administração, além do Procurador Jurídico do município de Marizópolis, Sertão paraibano, acionaram a justiça nesta terça-feira (17) e impetraram um mandado de segurança contra a Prefeitura e contra o prefeito Lucas Gonçalves Braga (Luquinha do Brasil - PSDB) para que promovam a correção dos seus salários.

No pedido distribuído ao juiz da 4ª Vara da comarca de Sousa consta que Rodrigo Rodolfo de Melo, Lourival Antônio Simões de Farias (Sandrinho), Francisco César Rocha e Salme Pedrosa Calado alegam que estão recebendo salários no valor de R$ 3.200,00, o que para eles, está abaixo do valor aprovado por uma Lei Municipal do ano de 2020, que reajustou os vencimentos dos ocupantes de cargos de Nível I para R$ 4 mil até dezembro de 2024.

 
Os secretários entendem que o prefeito Luquinha do Brasil está cometendo crime em não pagar a diferença devida a cada um deles e pedem, em sede de urgência, que o impetrado (prefeito) "cumpra imediatamente com o disposto no art. 4º da Lei Municipal n.º 332/2020, passando a remunerar os impetrantes (secretários) de acordo com o subsídio correto, aplicando multa em caso de descumprimento".
 

Percebe-se, pois, que o impetrado, na qualidade de Prefeito Municipal, não está procedendo com o pagamento correto do subsídio dos secretários e demais cargos de nível I, cabendo o presente mandado de segurança, haja vista a existência de violação a direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, por parte de autoridade pública em abuso de poder", diz trecho da petição inicial.

VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
blogdolevi.diario...opolis-2022.pdf

 
Em despacho nesta quarta-feira (18), o juiz Agílio Tomaz Marques informou que irá "apreciar o pedido de liminar após a colheita de informações" e ao mesmo tempo concedeu prazo de dez dias para que a autoridade coatora também preste informações.