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Menina de 6 anos morre ao cair do 11º andar após pai deixá-la sozinha para sair com a namorada em SP
Homem de 39 anos teria deixado a filha em casa dormindo para sair com a namorada. Segundo apurado pelo g1, o pai da menina foi preso por abandono de incapaz com resultado de morte.


Menina de 6 anos morre após cair do 12º andar de prédio em Praia Grande, SP — Foto: Reprodução

Uma criança de 6 anos morreu após cair do 12º andar de um prédio na madrugada deste sábado (11), no bairro Canto do Forte, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O caso ocorreu na Avenida Castelo Branco. Segundo apurado pelo g1, o pai da menina foi preso por abandono de incapaz com resultado de morte.

O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) confirmou que recebeu um chamado para atendimento de uma ocorrência de queda de edifício, por volta das 3h45.

Segundo apurado pelo g1, o comerciante de 39 anos ausentou-se do local para levar a namorada dele, de carro, até a casa dela e deixou a filha dormindo sozinha no apartamento.

 
De acordo com a Polícia Civil, a menina acordou, ficou desesperada ao ver que estava sozinha e gritou pedindo socorro na sacada do apartamento, momento em que caiu do 12º andar.

Ainda de acordo com a polícia, a criança caiu no piso superior do estacionamento do prédio, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O comerciante foi preso em flagrante por abandono de incapaz com resultado de morte. A ocorrência foi registrada na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Praia Grande.

Culpa por abandono depende da intenção

O Código Penal, de 1940, traz no seu artigo 133 a figura do abandono de incapaz. E traz também questões como a guarda, a vigilância e a autoridade dos responsáveis. "Incapaz é aquele indivíduo que por qualquer razão esteja, no momento em que sofre a ação, seja incapaz de se defender dos riscos que foram resultado do abandono", explica a advogada Maura da Silva Leitzke, doutora em criminologia. "Temos também as figuras que vão agravar a pena. O abandono que resulta em lesão grave e aquele que resulta em morte".

De acordo com o artigo 133 do Código Penal, o abandono de incapaz prevê pena de seis meses a três anos de detenção. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a cinco anos No caso de resultar em morte, a pena é de reclusão de quatro a 12 anos.

Maura explica que esse crime se expressa em determinadas situações previstas na lei. A criança, por exemplo, na opinião da especialista, não tem a capacidade de se defender em situações de perigo. E, no caso específico da menina que caiu do prédio, a primeira coisa a se investigar é o dolo do pai ou responsável. Ou seja, a intenção.

 

Se o dolo do pai era abandonar a criança, deixá-la desassistida enquanto ele fazia outras atividades, e ele estava obrigado a guardar a criança, ele responderia por abandono de incapaz. E aí se verificaria se a lesão seria de natureza leve ou grave. Caso contrário, não havendo dolo, não se caracteriza abandono de incapaz. No caso dessa notícia da criança que caiu do prédio, me parece que o pai só teria deixado a criança para levar a namorada à residência dela. Nesse caso, não estaríamos diante de um dolo específico de abandono de incapaz", afirma.


Quanto à caracterização do dolo, essa também depende de alguns aspectos. Segundo o advogado criminalista Roberto Vasconcelos da Gama, a lei prevê o dolo direto, ou seja, a vontade livre e consciente de abandonar a vítima, de modo a expor a perigo a sua vida ou saúde; e o dolo eventual, onde o agente não deseja essa exposição a perigo, mas assume os riscos de produzir esse resultado.

"Nesse contexto, importante analisar se com o abandono o que se desejava era a morte do incapaz, a conduta do agente será enquadrada como homicídio tentado ou consumado, a depender da situação concreta", diz o advogado.
 

A Constituição Federal determina, no artigo 229, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, da mesma forma que os filhos maiores têm a obrigação de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Quando esse dever não é cumprido, pode ser caracterizado, na Justiça, como crimes de abandono intelectual, material ou, conforme a jurisprudência recente firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), abandono afetivo", conclui.






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