POLÍTICA

Raimundo Bila comanda sessão da Câmara de Bernardino Batista e aprova projetos do poder Executivo


Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Bernardino Batista, Raimundo Bila comandou na noite desta sexta-feira (29), uma sessão extraordinária onde foram analisados, discutidos, votados e aprovados por unanimidade, cinco Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo municipal.

A sessão contou com a maioria (08 vereadores presentes) e a presença do presidente da AVASP - Associação dos Vereadores do Alto Sertão Paraibano, vereador Espedito Leite, que estreita os laços de harmonia entre os parlamentos e a entidade.

 
De acordo com o presidente, Raimundo Bila Viana, a  casa legislativa recebeu a mensagem do executivo e entendeu como relevante e necessária a discussão acerca dos projetos de lei e reafirmou o compromisso de interação, harmonia e independência entre os poderes, visando o bem estar do município e de seus cidadãos.

A casa legislativa terá o início dos trabalhos do biênio confirmado para as 18:00 hs da próxima quinta feira (04/02) de acordo com o regimento interno, Raimundo Bila também espera a presença da população nas sessões e nos atos da casa para também acompanhar o trabalhos de cada vereador no exercício do mandato.

Confira os projetos aprovados na sessão:

1. PROJETO DE LEI Nº 001/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder executivo Municipal para o ano de 2021, em cumprimento ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

2. PROJETO DE LEI Nº 002/2021 que dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de atividades (GDA) para o servidor efetivo municipal que faça parte do quadro funcional do Município de Bernardino Batista - PB e que venha ocupar função gratificada de Gerente da Atenção Básica e Vigilância Sanitária.

3. PROJETO DE LEI Nº 003/2021 que institui o inventivo por desempenho variável (IDV), no âmbito do Município de Bernardino Batista - PB a ser concedido aos profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recurso advindos do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019.

4. PROJETO DE LEI Nº 004/2021 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 426/2013, de 04 de março de 2013, Lei Municipal nº 555/2017, de 24 de janeiro de 2017, modificando a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

5. PROJETO DE LEI Nº 005/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.


A sessão é transmitida pelo facebook oficial da câmara municipal.

Os projetos serão devolvidos ao poder executivo para, na forma da lei serem sancionados pelo prefeito Aldo Andrade.




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