POLÍTICA | ELEIÇÕES 2022

Lula pode pedir indenização por ter passado 580 dias preso injustamente, diz Gilmar Mendes


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O ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode pleitear indenização por ter passado 580 dias preso injustamente. “Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada”, disse, em entrevista a Rafael Moraes Moura e Andreza Matais, publicada neste domingo (18), em O Estado de S. Paulo.

De acordo com Mendes, a decisão de anulação das condenações contra Lula foi tomada por questões meramente processuais. O ministro ressaltou que o STF não entrou no mérito se o petista cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não foi uma absolvição”, observou. Ele revelou ainda que o STF vem afirmando desde 2015  “que a competência de Curitiba não é universal”.

 
Gilmar Mendes também destacou que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgada pela Corte, não será revista. “Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018, no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, disse.




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