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Dra. Paula poderá ter bens penhorados pela Justiça por descumprimento de TAC
O débito objeto da execução, que se encontra em fase de penhora, diz respeito ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no ano de 2017.


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A juíza da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo deu prazo de 30 dias para o Ministério Público indicar bens da deputada estadual Dra. Paula Francinete para penhora, nos autos de uma execução de título executivo extra-judicial referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a deputada descumpriu ao contratar servidores e não fazer concurso, quando esteve secretária de saúde de Cajazeiras.

 
A decisão, em relação ao processo número 0800719-23.2018.8.15.0131, movido pelo Ministério Público (MP) do Estado da Paraíba em face de Paula Francinete Lacerda Cavalcante de Almeida, José Aldemir Meireles de Almeida e Thyago Souza Macambira, na qual foi concedido o prazo de 30 dias para que o MP indique bens da deputada estadual Dra. Paula (PP), para serem penhorados.

O débito objeto da execução, que se encontra em fase de penhora, diz respeito ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no ano de 2017, por Dra. Paula, à época secretária de saúde de Cajazeiras, por Zé Aldemir (PP), prefeito municipal de Cajazeiras e por Thyago Macambira, à época secretário de administração municipal, se comprometendo a não contratar servidores para o município de Cajazeiras e realizar concurso público.

Como o acordo não foi cumprido, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que impõe multa aos executados na presente ação, está sendo objeto de execução extrajudicial, na 4ª Vara Mista de Cajazeiras, já tendo bloqueado e penhorado bens dos executados, inclusive um veículo do prefeito José Aldemir.

Dessa vez, o alvo da penhora serão os possíveis bens existentes em nome da deputada estadual Dra. Paula que, com a decisão prolatada nesta terça-feira (20), agora está na mira do Ministério Público Estadual em busca de bens e valores para serem penhorados pela Justiça Estadual da Paraíba.

 
OUTRO LADO

A redação do Diário do Sertão, contatou Dra. Paula Francinete, José Aldemir e Thyago Macambira, ambos citados nessa matéria, mas as nossas ligações não foram atendidas ou retornadas até o fechamento desta matéria.

O Diário do Sertão, mantendo sua linha de jornalismo imparcial e isonômica e, para isto, disponibiliza o e-mail: diariodosertao@gmail.com, para que as pessoas citadas na matéria, caso assim desejem, enviem sua versão dos fatos.




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